Procedimento administrativo investiga se o número de profissionais é suficiente para atender a demanda de crianças e adolescentes; unidade chegou a registrar 600 procedimentos mensais com apenas uma psicóloga

A oferta de atendimento psicológico para crianças e adolescentes no Caps Infantil de Corumbá passou a ser acompanhada de forma administrativa pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação considera a existência de 60 pacientes aguardando atendimento psicológico, mesmo após a ampliação do quadro da unidade para duas psicólogas.

O procedimento busca esclarecer se a estrutura atualmente disponível é compatível com a demanda do serviço e quais são as condições efetivas de atendimento oferecidas pelo município. A apuração teve origem em uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região (CRP-14/MS) em março de 2025.

O caso ganhou relevância diante do volume de atendimentos registrado na unidade, da existência de pacientes em espera e da necessidade de verificar se o número de profissionais é suficiente para garantir acompanhamento adequado a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de saúde mental.

Fiscalização apontou sobrecarga de profissional

Durante a fiscalização realizada em março de 2025, o CRP-14/MS identificou que o Caps Infantil contava com apenas uma psicóloga. Além dos atendimentos clínicos, a profissional também acumulava a função de técnica de referência e a coordenação da unidade.

Segundo o relatório encaminhado posteriormente ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS, a profissional realizava uma média informada de 600 procedimentos por mês.

O documento foi encaminhado ao Ministério Público em setembro de 2025 e, em dezembro do mesmo ano, chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, dando início às providências para verificar a situação.

A apuração passou a considerar não apenas o número de psicólogos disponíveis, mas também a distribuição das funções dentro da unidade e a capacidade do serviço de absorver a demanda existente.

Prefeitura informou contratação de novos psicólogos

Em 12 de janeiro de 2026, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a composição da equipe e o tamanho da fila de espera.

Em resposta encaminhada em fevereiro, a pasta informou que a rede municipal contava com 20 psicólogos em exercício e que dois novos profissionais haviam sido nomeados. Um deles seria destinado ao Caps Infantil, enquanto o outro atuaria no Caps Álcool e Drogas.

Naquele momento, a Secretaria Municipal de Saúde registrava 40 pacientes aguardando atendimento psicológico no Caps Infantil.

A expectativa apresentada pela administração municipal era de que a chegada do novo profissional contribuísse para reduzir a demanda reprimida.

Número de pacientes na fila chegou a 60

A condução do caso mudou de promotoria em fevereiro de 2026. A investigação foi encaminhada para a 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, responsável pela área de infância e juventude, considerando que o público atendido pela unidade é formado principalmente por crianças e adolescentes.

Após assumir o acompanhamento, a promotora solicitou novos dados à Secretaria Municipal de Saúde.

Em maio, o município informou que o Caps Infantil já contava com duas psicólogas em atividade. Apesar da ampliação da equipe, a fila havia chegado a 60 pacientes.

A demanda estava dividida da seguinte forma:

• 12 crianças e 10 adolescentes aguardavam atendimento psicológico em grupo;
• 16 crianças e 22 adolescentes aguardavam atendimento individual.

Os números mostram que a ampliação do quadro profissional não havia eliminado a demanda reprimida existente na unidade.

Prefeitura contesta número de 600 procedimentos mensais

Um dos pontos analisados pelo Ministério Público é a divergência entre os registros apresentados pelo Conselho Regional de Psicologia e os dados de produtividade informados posteriormente pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Saúde contestou a existência de uma média de 600 atendimentos psicológicos mensais, argumentando que os registros do sistema municipal não confirmavam esse volume especificamente para a área de psicologia.

Segundo o relatório de produtividade apresentado pelo município, o Caps Infantil realizou 403 procedimentos em abril de 2026.

O número inclui diferentes modalidades de atendimento e não apenas consultas psicológicas. Foram registrados:

• 252 atendimentos em grupo;
• 118 atendimentos individuais;
• 13 acolhimentos iniciais;
• 13 práticas expressivas;
• 7 atendimentos familiares.

A diferença é relevante para a análise do Ministério Público porque os números representam critérios distintos de contabilização: enquanto o relatório do conselho apontou uma média global de procedimentos, os dados municipais detalham as atividades realizadas pela unidade.

Como funciona a entrada de pacientes no Caps Infantil

A Secretaria Municipal de Saúde também informou ao Ministério Público o fluxo adotado para o atendimento.

O primeiro contato ocorre quando a criança ou o adolescente procura a unidade. A partir desse momento, a consulta psicológica é programada, com prazo informado de aproximadamente 15 a 20 dias corridos.

Esse intervalo pode ser reduzido quando a equipe identifica que o caso apresenta necessidade de atendimento prioritário.

A existência de uma fila, portanto, não significa necessariamente que todos os pacientes estejam aguardando exclusivamente pela primeira avaliação. A demanda é distribuída entre diferentes modalidades de acompanhamento, conforme a avaliação realizada pela equipe.

Ministério Público fará análise das condições de trabalho

Mesmo com a ampliação do número de psicólogas, a permanência de 60 crianças e adolescentes na fila de espera levou a promotora responsável a determinar uma nova etapa de fiscalização.

Em julho de 2026, uma psicóloga do próprio Ministério Público foi designada para realizar uma vistoria técnica no Caps Infantil de Corumbá.

A avaliação deverá verificar aspectos que vão além da quantidade de profissionais disponíveis. Entre os pontos previstos estão a carga horária dos servidores, eventual acúmulo de funções, participação de estagiários, tempo efetivamente aguardado por cada paciente e as condições oferecidas para a realização dos atendimentos.

A vistoria também deverá analisar a estrutura física da unidade, especialmente a existência de condições adequadas para preservar o sigilo das consultas, além das condições de trabalho para elaboração e manutenção dos prontuários dos pacientes.

Apuração continua até definição de parâmetros técnicos

Com o encerramento do prazo inicialmente previsto para a apuração, a 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá converteu o caso em procedimento administrativo em 22 de setembro de 2026.

A medida permite a continuidade da fiscalização e a coleta de informações necessárias para avaliar a estrutura de atendimento do Caps Infantil.

Na mesma decisão, foi concedido novo prazo para a apresentação do relatório da vistoria realizada pela psicóloga do Ministério Público.

O MPMS também solicitou ao Conselho Regional de Psicologia informações sobre as normas e os parâmetros técnicos utilizados para estabelecer a quantidade adequada de psicólogos em relação ao número de pacientes atendidos em unidades do tipo Caps Infantil. O conselho terá 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas.

Demanda por saúde mental infantil exige estrutura adequada

O acompanhamento ocorre em um serviço voltado especificamente à saúde mental de crianças e adolescentes, área que exige estrutura profissional compatível com a complexidade dos casos e com a necessidade de acompanhamento contínuo.

Em Corumbá, o Caps Infantil integra a rede municipal responsável pelo atendimento especializado dessa população. Uma eventual insuficiência de profissionais pode repercutir diretamente no tempo de espera, na capacidade de acompanhamento dos pacientes e na possibilidade de absorção de novos casos pela rede pública.

Por outro lado, a ampliação da equipe de uma para duas psicólogas representa uma mudança na estrutura originalmente identificada pela fiscalização do conselho. O que o procedimento administrativo deverá esclarecer agora é se essa composição é suficiente diante da demanda atual e dos parâmetros técnicos aplicáveis ao serviço.

A resposta dependerá da análise da vistoria, dos dados de atendimento e dos critérios técnicos que serão apresentados pelo Conselho Regional de Psicologia. Até o momento, o procedimento permanece em fase de acompanhamento, sem uma conclusão definitiva sobre eventual insuficiência do quadro profissional.