O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira (24), uma decisão histórica que traz um impacto significativo para as mulheres nas forças policiais em todo o Brasil. A corte formou uma maioria a favor da redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria das policiais federais e civis, estabelecendo uma diminuição de três anos no período exigido para as mulheres.

Mudança nas Regras da Reforma da Previdência

A ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que questionava os dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A reforma previa a igualdade de tempo de serviço entre homens e mulheres nas atividades policiais, desconsiderando as desigualdades históricas e as condições específicas enfrentadas pelas mulheres no setor de segurança pública.

Nova Regra de Aposentadoria para Mulheres Policiais

Com a decisão do STF, a regra que exigia 25 anos de contribuição para ambos os sexos foi alterada, permitindo que as mulheres policiais se aposentem após 22 anos de contribuição, garantindo mais justiça e equidade no serviço público.

Importância da Decisão para a Valorização das Mulheres Policiais

A vitória representa um avanço crucial na valorização das mulheres policiais e na busca por direitos mais justos, levando em consideração as condições específicas de sua profissão. A decisão reafirma a importância da equidade de gênero no setor público e fortalece a luta das mulheres nas forças de segurança.

Fonte: https://www.sinpolms.org.br/noticia/stf-forma-maioria-por-reducao-de-tempo-para-aposentadoria-de-policiais-mulheres/