Nesta sexta-feira, 27 de junho, a Prefeitura de Corumbá protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei fundamental para o futuro da saúde pública local: a autorização para doar um terreno ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde será construído o tão aguardado Hospital Regional.

Terreno de Grande Porte Destinado à Saúde da População

A área doada possui 33,4 mil metros quadrados e está situada na rua Pedro de Medeiros. De posse do município e com matrícula regularizada, o terreno será destinado exclusivamente à construção do novo hospital, reforçando a infraestrutura de saúde na cidade e em toda a região pantaneira.

Garantias Legais e Compromisso com o Interesse Público

O projeto de lei enviado ao Legislativo traz cláusulas importantes para garantir que o terreno seja utilizado corretamente. Se a obra não for iniciada em até dois anos após a doação, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio do município. Além disso, a construção do hospital é o único fim permitido para a doação — qualquer descumprimento por parte do Estado resultará na reversão imediata da área ao controle da Prefeitura, sem necessidade de processo judicial.

Fortalecimento das Políticas de Saúde em Corumbá

Com a aprovação da proposta, a Prefeitura busca consolidar um compromisso com o desenvolvimento da saúde regional, oferecendo à população uma rede hospitalar mais moderna, equipada e acessível. A nova unidade deve desafogar o sistema atual e ampliar os atendimentos de média e alta complexidade, beneficiando diretamente Corumbá, Ladário e comunidades do Pantanal.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/prefeitura-encaminha-a-camara-projeto-de-lei-que-viabiliza-construcao-do-hospital-regional