A Prefeitura de Corumbá intensificou as ações de fiscalização ambiental após o registro de uma queimada em área urbana, ocorrida em um ferro-velho no bairro Nossa Senhora de Fátima. O caso mobilizou equipes técnicas do município e resultou na adoção de medidas administrativas e legais, conforme determina a legislação ambiental.

🌱 Vistoria ambiental após ocorrência de queimada

Na sexta-feira, 09 de janeiro, equipes da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) realizaram uma vistoria no local onde foi registrada a queimada, ocorrida no dia 08 de janeiro. A ação teve como objetivo apurar as circunstâncias do incêndio e avaliar possíveis danos ambientais.

Durante a fiscalização, foi constatado que a queimada teve caráter criminoso, conforme análise técnica realizada no local.

⚠️ Responsável identificado e notificado

A fiscalização foi conduzida pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM). No decorrer da vistoria, o responsável pelo estabelecimento foi identificado, localizado e oficialmente notificado, com a aplicação das providências administrativas previstas em lei.

📢 Ação educativa e prevenção de queimadas urbanas

Além da fiscalização, a operação contou com a atuação do Setor de Educação Ambiental da FMAP, que promoveu uma ação de orientação e conscientização. O trabalho teve foco na prevenção de queimadas urbanas, alertando para os impactos negativos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança da população.

⚖️ Processo administrativo e penalidades previstas

Diante da infração confirmada, será instaurado processo administrativo de autuação, com aplicação de Multa Simples, conforme estabelecido na legislação ambiental vigente.

A prática se enquadra no Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata de crimes de poluição capazes de causar danos à saúde humana. A legislação prevê reclusão de um a quatro anos e multa em casos dolosos. Quando caracterizado crime culposo, a pena pode variar entre seis meses a um ano de detenção, além de multa.

💰 Valores da multa podem chegar a R$ 50 milhões

O valor da penalidade será definido conforme os critérios legais previstos no Artigo 75 da mesma lei, podendo variar entre R$ 50,00 e R$ 50.000.000,00, de acordo com a gravidade da infração e os danos causados.

📞 Queimadas urbanas são crime: denuncie

A Prefeitura de Corumbá reforça que queimadas em áreas urbanas configuram crime ambiental e destaca a importância da colaboração da população. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 98191-0158, contribuindo para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida no município.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/meio-ambiente-prefeitura-realiza-vistoria-apos-queimada-ocorrida-em-ferro-velho