A Prefeitura de Corumbá, por meio da Superintendência de Previdência Social (FUNPREV), está convocando aposentados por invalidez e pensionistas inválidos para a perícia bianual. A novidade deste ano é a possibilidade de realizar o procedimento por videoconferência, conforme descrito no Edital 03/2024, publicado no DIOCORUMBÁ em 4 de outubro.
Facilidade para segurados fora de Corumbá
A superintendente Gabriela Winkler destacou que a medida visa facilitar a vida dos segurados que residem fora de Corumbá ou que, por algum motivo, não podem comparecer pessoalmente à sede da Funprev. Além da videoconferência, também há a possibilidade de realizar a perícia na residência do segurado, conforme previsto no ato publicado na última sexta-feira.
Modalidades de exame
A modalidade do exame médico pericial é definida pela Junta Médica Oficial do Município, após análise do laudo médico apresentado pelo segurado. Esse procedimento é obrigatório para todos os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos vinculados ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá.
Dispensa de perícia para alguns casos
A superintendente informou que os segurados que aparecem com a modalidade “DOCUMENTAL” no anexo do edital estão dispensados de realizar a perícia presencial ou domiciliar. Nesse caso, os laudos médicos apresentados foram suficientes para comprovar a patologia (CID-10) que causou a invalidez. “Nesses casos, a perícia foi baseada nos laudos médicos, e o benefício continuará sendo pago até a próxima avaliação bianual”, explicou Gabriela Winkler.
Isenção para aposentados com mais de 75 anos
De acordo com o Artigo 40 da Constituição Federal, aposentados por invalidez que tenham mais de 75 anos estão isentos da perícia bianual presencial. Já os aposentados ou pensionistas convocados para a perícia presencial que estejam impossibilitados de comparecer devido a internação hospitalar ou enfermidade que limite o deslocamento podem justificar sua ausência por meio de um laudo médico. O laudo deve ser enviado previamente ao Funprev pelo e-mail funprev@corumba.ms.gov.br ou pelo WhatsApp oficial (67) 3232-6765.
Cronograma das perícias
O Edital 03/2024 convocou 75 aposentados ou pensionistas. A perícia presencial será realizada na sede da Funprev, localizada na Rua Dom Aquino, 525 – Centro, entre os dias 4 e 8 de novembro. Para aqueles que optarem pela perícia domiciliar, as visitas começam em 17 de outubro e se estendem até 24 de outubro.