O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) propondo transformações significativas no formato dos concursos públicos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A nova legislação busca modernizar e tornar o processo seletivo mais eficiente e criterioso.
Novo Modelo de Seleção em Duas Etapas
O projeto sugere a divisão do concurso público em duas fases distintas:
- Fase Inicial – Eliminatória e Classificatória:
- Provas escritas, práticas ou orais.
- Análise de títulos específicos para cada cargo.
- Exames psicológicos, médicos e odontológicos.
- Testes de aptidão física.
- Investigação social detalhada do candidato.
- Fase Final – Curso de Formação Policial:
- De caráter exclusivamente eliminatório, essa etapa qualificará os aprovados na fase inicial para atuação efetiva.
Investigação Social Ampliada
Uma das principais inovações da proposta é a ampliação do escopo da investigação social, que não se limitará às fases iniciais. Esse exame continuará até a posse do candidato, proporcionando uma análise contínua da conduta e antecedentes dos participantes.
Reembolso de Custos do Curso de Formação
Para evitar desperdício de recursos públicos, o texto prevê que candidatos que desistirem do curso ou não assumirem o cargo após aprovação deverão reembolsar os valores investidos pelo Estado em sua formação.
Próximos Passos do Projeto
O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, trará uma nova dinâmica aos concursos públicos da Polícia Civil no Estado.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/governador-quer-mudar-regras-do-concurso-publico-da-policia-civil-em-ms