A Prefeitura anunciou alterações importantes no expediente interno para parte dos servidores municipais, com vigência a partir do dia 2 de maio. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 3.423, publicado no Diocorumbá na quarta-feira, 16 de abril, determina que servidores comissionados e aqueles que recebem gratificações por dedicação exclusiva deverão cumprir jornada de 8 horas diárias obrigatórias.

Atendimento ao público segue com horário reduzido

Mesmo com a ampliação da jornada para determinados servidores, o atendimento ao público permanece inalterado, ocorrendo das 07h30 às 13h30. No entanto, o expediente interno continuará até 17h30, garantindo o funcionamento administrativo completo das repartições.

As áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, seguem com seus próprios horários de operação, respeitando a natureza específica de seus serviços.

Quem será afetado pela mudança

A nova normativa não impacta os servidores efetivos que já trabalham sob o regime de 6 horas diárias. Contudo, reforça que cargos com gratificações — como as de dedicação exclusiva, representação institucional, produtividade, controle e serviços especiais — deverão cumprir integralmente a jornada de 8 horas. A intenção da gestão é fortalecer o princípio da isonomia entre os servidores e garantir maior rigor na fiscalização do cumprimento da carga horária.

Intervalo para descanso e exceções temporárias

Os servidores com jornada de 8 horas terão direito a intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para o almoço ou descanso, conforme definido pela chefia imediata.

De forma excepcional e temporária, ocupantes de cargos com jornada de 8 horas que não se enquadrem nas novas regras terão a carga horária reduzida para 6 horas diárias, respeitando o funcionamento da unidade em que atuam.

Convocações e gratificações: novas regras

Servidores com carga reduzida poderão ser convocados a cumprir até o limite da jornada original, sempre que houver necessidade ou interesse público — sem direito a gratificação adicional nesses casos.

Além disso, todos os servidores abrangidos pela nova regra deverão formalizar a adesão ou renúncia às gratificações relacionadas à jornada integral em até 15 dias úteis após a entrada em vigor da medida. Quem não se adequar terá o pagamento das gratificações suspenso.

Alinhamento com setor privado e outros órgãos públicos

Segundo a administração municipal, a mudança também tem como objetivo aproximar os horários de atendimento ao público dos praticados por outros entes governamentais e empresas privadas, promovendo maior eficiência no serviço público e aprimorando o atendimento à população.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/em-maio-expediente-interno-da-prefeitura-tera-alteracoes-para-servidores