Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que propõe a criação do “Selo Empresa Amiga dos Animais”, voltado a empresas que contribuírem de forma contínua com a proteção de animais em situação de abandono. A iniciativa visa valorizar e reconhecer empresas que colaborarem com ONGs e grupos de defesa animal, por meio da doação de ração, medicamentos e outros recursos destinados ao cuidado e bem-estar dos animais.
Critérios para Obtenção do Selo
Segundo o texto do Projeto de Lei 171/2025, o selo poderá ser solicitado por pessoas jurídicas que comprovarem apoio contínuo a entidades de proteção animal. As organizações interessadas deverão requerer a certificação ao Poder Executivo, que ficará responsável pela avaliação e aprovação dos pedidos.
Entre os requisitos para receber o selo, estão:
- Doação regular de ração e insumos veterinários;
- Apoio logístico ou financeiro a instituições que atuam na assistência de animais abandonados;
- Participação ativa em ações que promovam o cuidado e a alimentação dos animais em situação de vulnerabilidade.
Tramitação na Assembleia
Após o período de análise para inclusão de possíveis emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação jurídica. Se aprovado, continuará sua tramitação nas comissões temáticas e poderá ser votado em plenário nas próximas sessões legislativas.
A proposta representa um passo importante para estimular a parceria entre o setor privado e a causa animal, contribuindo para reduzir o número de animais abandonados e melhorar as condições das instituições que atuam nesse campo.
Fonte: https://www.correiodecorumbapantanal.com.br/politica/ms-pode-ter-selo-destinado-a-empresas-que-ajudarem-na-protecao-de-animais-abandonados