A Prefeitura de Corumbá oficializou, por meio de um novo decreto, a redução temporária do horário de funcionamento das repartições do Executivo Municipal. A mudança entra em vigor na segunda-feira, 1º de dezembro, e faz parte do pacote de ações voltadas à contenção de gastos iniciado em outubro.

Novo Horário Unificado nas Repartições

De acordo com o decreto nº 3.557, o atendimento ao público e as atividades internas passarão a ocorrer das 07h30 às 13h30 em órgãos da administração direta, autarquias e fundações. A medida tem validade inicial de até 12 meses, podendo ser reavaliada conforme necessidade.
O texto reforça que não haverá alteração na jornada legal dos servidores, tampouco redução de salário.

Serviços Essenciais Mantêm Rotinas Especiais

A nova regra não se aplica às unidades da rede municipal de ensino, serviços de saúde, centros de assistência social e setores de atendimento ao contribuinte. Esses serviços seguirão horários próprios devido à natureza contínua da demanda atendida.

Ajustes para Servidores com Carga Horária Maior

Servidores cuja carga ultrapassa seis horas poderão ser convocados para atividades fora do novo horário, desde que respeitada a jornada semanal prevista em lei. A Administração estabeleceu que somente haverá caracterização de serviço extraordinário quando houver excedente na carga horária semanal legal.

Possibilidade de Horários Ampliados em Setores Essenciais

Órgãos que desempenham funções essenciais poderão trabalhar em horários estendidos. Para isso, cada secretaria deverá publicar resolução informando quais unidades terão expediente ampliado, detalhando as funções desempenhadas e fixando o horário dentro do intervalo entre 07h30 e 17h30. A decisão não pode acarretar aumento nos gastos com pessoal.

Controle de Frequência e Exceções

O controle de frequência passa a ser realizado prioritariamente por meio de ponto eletrônico. Estão dispensados do registro os secretários municipais e demais cargos cujas atribuições possuam previsão legal para exceção. Em situações específicas, o prefeito poderá autorizar formas alternativas de comprovação de presença, desde que justificadas e alinhadas ao interesse público.

Objetivo da Mudança

A Prefeitura afirma que a redução do expediente busca otimizar a aplicação dos recursos públicos, preservando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.

A íntegra do decreto foi publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) da quarta-feira, 26 de novembro.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/prefeitura-tera-expediente-de-seis-horas-a-partir-de-1-de-dezembro-medida-e-temporaria