Esquema investigado em Campo Grande usava decisões judiciais para obrigar compra de medicamentos de alto custo; há suspeita de fraude, superfaturamento e uso de produtos irregulares. Advogados foram presos na operação.
Uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga um esquema suspeito de desvio de recursos públicos por meio da compra de medicamentos para tratamento de câncer. A ação, denominada “OncoJuris”, foi deflagrada nesta quinta-feira, 23, e apura uma movimentação de aproximadamente R$ 78 milhões nos últimos 12 meses.
Ao todo, cinco pessoas foram presas, incluindo os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, em Campo Grande. Outras três prisões foram realizadas, mas os nomes não foram divulgados.
O g1 informou que tentou contato com as defesas dos advogados citados, porém não obteve retorno até a publicação.
Suspeita envolve fraudes e superfaturamento em compras públicas
Segundo as investigações, o grupo utilizava decisões judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos de alto custo. A principal suspeita é de que os processos fossem usados para direcionar compras, com indícios de fraude, indicação de fornecedores irregulares e possível superfaturamento.
O objetivo, conforme apontado pela Polícia Civil, seria viabilizar a liberação de recursos públicos de forma aparentemente legal, mas com forte suspeita de irregularidades.
Como o esquema funcionava, segundo a Polícia Civil
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a organização investigada atuava em quatro frentes principais:
- Núcleo administrativo: composto por pessoas ligadas à área da saúde, incluindo ex-servidores, responsáveis por dar aparência de legalidade às compras;
- Núcleo jurídico: responsável por ingressar com ações judiciais para obrigar o poder público a adquirir medicamentos, frequentemente indicando fornecedores sem regularidade;
- Núcleo empresarial: formado por empresas suspeitas de vender produtos sem autorização adequada;
- Núcleo de importação: encarregado de trazer medicamentos do exterior, muitas vezes em desacordo com normas e exigências legais.
A suspeita é de que essa estrutura fosse utilizada para facilitar pagamentos públicos com base em decisões judiciais, levantando suspeitas de direcionamento e irregularidades em larga escala.
Medicamentos podem ter sido importados sem autorização da Anvisa
As apurações indicam que parte dos medicamentos pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem garantia de procedência e qualidade.
O caso acende um alerta, já que pacientes podem ter recebido medicamentos sem controle adequado de armazenamento — ou até mesmo produtos diferentes daqueles prescritos.
A Receita Federal também apontou indícios de entrada irregular no país e possíveis fraudes fiscais relacionadas ao esquema, envolvendo cerca de R$ 78 milhões.
Ministério Público aponta revenda com valores até 70 vezes maiores
Segundo o Ministério Público, os medicamentos eram adquiridos por valores considerados baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes superiores.
Para o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, o grupo é considerado “extremamente agressivo”, por atuar diretamente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves.
Mortes de pacientes entram no foco da investigação
Um dos pontos mais graves apontados até agora é que pacientes que utilizaram esses medicamentos chegaram a morrer. Ainda não há confirmação de que os remédios tenham sido a causa direta dos óbitos, nem o número exato de mortes, mas os casos passaram a ser analisados com prioridade.
Até o momento, também não foi divulgado quantas pessoas podem ter sido afetadas. Aproximadamente 10 mil processos judiciais já foram encaminhados para análise.
Mandados cumpridos e próximos passos da operação
Nesta fase da operação, foram cumpridos:
- 5 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul (4 em Campo Grande e 1 em Ribas do Rio Pardo);
- 21 mandados de busca e apreensão em três estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As investigações seguem em andamento e novas fases da operação não estão descartadas.
Situação dos pacientes e monitoramento dos processos
As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas nos últimos meses para evitar novos prejuízos à população.
De acordo com os órgãos envolvidos, todos os processos estão sendo monitorados e, neste momento, não há necessidade de que pacientes procurem a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
A prioridade, segundo os investigadores, é auditar os casos para dimensionar o prejuízo financeiro e avaliar os impactos na saúde dos pacientes.
Governo do Estado diz que acompanha o caso desde 2025
Em nota, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que acompanha o caso desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de inconformidade, e que acionou órgãos internos de fiscalização e compliance.
“O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), informa que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e destaca que já acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento do caso, desde o ano passado quando surgiram os primeiros indícios de não conformidade. Destaca, ainda, que mantém rígidas regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, com o objetivo não apenas de prevenir, mas também de detectar e remediar riscos como corrupção, fraudes e desvios de conduta, em estrito cumprimento à legislação vigente”.
OAB-MS diz que acompanhará e poderá adotar medidas disciplinares
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) informou, também em nota, que a Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados acompanhou as diligências e que poderá tomar providências.
“Adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”.